Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ, através da Secretária a Sra. Laura Pereira, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação Procedimento Administrativo nº 050/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 108 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE DOCES DIVERSOS PARA SEREM CONSUMIDOS EM FESTA JULINA A SER REALIZADA NESTA PREFEITURA MUNICIPAL., através da empresa GR DOCES E EMBALAGENS LTDA - CASTELLO EMBALAGENS, inscrita no CNPJ sob o nº 42.338.637/0001-32, na importância de R$ 461,89 (Quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos). Critério de Julgamento: Menor preço Global.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 31 de Julho de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.