Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA

CNPJ: Nº 10.676.722/0003-86

Objeto: Assessoria e CONSULTORIA Tributária, para auxílio técnico, mentoria, avaliação, supervisão e capacitação dos servidores ou agentes públicos municipais lotados no Setor de Arrecadação de Tributos Municipal, com foco no aprimoramento dos procedimentos administrativos de fiscalização, operacionalização, acompanhamento e arrecadação do Imposto Territorial Rural – ITR devidos à Fazenda Municipal de Figueiropolis D’Oeste /MT, conforme Instruções Normativas n.° 1.640/2016 e 1.877/2019 da Receita Federal do Brasil (ou as que substituí-las).

Vigência: de 31.07.2026 a 31.07.2027

Valor: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais)

Figueiropolis D’Oeste – MT, 31 de julho de 2026.

Ademir Felício Garcia - Prefeito Municipal