PORTARIA N° 367 DE 31 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula 1784, ocupante do Cargo Efetivo de “APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL I – MERENDEIRA (D)”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2021/2026	03/08/2026 À 31/10/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 31 de ju1ho de 2026.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL