Dispõe sobre a exoneração de servidor da função que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o(a) servidor(a) Silverio Pilatti Cirino, registro nº 2195, das atribuições de emissão de documentos e execução de serviços relacionados a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do Tipo informatizado; Identificação Civil e Criminal; Junta de Serviço Militar, exercidas junto ao Departamento de Identificação, para os quais foi designado pela Portaria 035/2019, a partir de 31 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 31 de julho de 2026.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.