PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

APOSTILAMENTO Nº 1

Contrato nº: 020/2026 Contratada R8 EMPREENDIMENTOS LTDA

OBJETO

O presente apostilamento tem por objeto informar a dotação orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026, destinada a suportar as despesas decorrentes do Contrato nº 020/2026 sem alteração do objeto, do valor, do prazo ou das demais condições contratuais.

O VALOR TOTAL DO APOSTILAMENTO é de R$ 1.618.157,69 (um milhão seiscentos e dezoito mil cento e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos)

FUNDAMENTO LEGAL

O apostilamento é formalizado nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, por se tratar de atualização de informação de natureza orçamentária, que não configura alteração contratual.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da execução do Contrato nº 020/2026, no exercício financeiro de 2026 correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, até o limite do saldo remanescente do contrato a ser empenhado:

07 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

07.001.16.482.0021.1166 – Aquisição de imóveis e construção de habitação de interesse social

4.4.90.51.91. 1.700.0000000 - Outras transferências de convênios ou instrumentos congêneres da união.....................................................................................................R$ 1.318.157,69

07 – SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

07.001.16.482.0021.1166 – Aquisição de imóveis e construção de habitação de interesse social

4.4.90.51.91. 1.500.0000000 - Recursos não vinculados de imposto...............................................................................................................R$ 300.000,00

RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 020/2026.