DIAGNÓSTICO DA REDE MUNICIPAL

O Município de União do Sul possui uma única unidade escolar da Rede Municipal responsável pela oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, característica que favorece a integração entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a gestão escolar, a coordenação pedagógica, os professores e as famílias no acompanhamento das ações de alfabetização.

Essa organização permite maior agilidade na coleta, análise e utilização dos indicadores educacionais, possibilitando intervenções pedagógicas mais rápidas e efetivas, alinhadas às diretrizes da Política Municipal de Alfabetização, do Programa Alfabetiza MT e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O município participa das avaliações externas promovidas pelo Estado de Mato Grosso e pelo Governo Federal, além de realizar avaliações diagnósticas municipais e acompanhamento sistemático da fluência leitora, utilizando os resultados para subsidiar o planejamento pedagógico, a recomposição das aprendizagens e a melhoria contínua da qualidade da educação.

Diante desse contexto, torna-se indispensável instituir um Plano Municipal de Comunicação e Divulgação dos Dados da Alfabetização, garantindo transparência, fortalecimento da gestão baseada em evidências e participação da comunidade escolar no acompanhamento dos resultados.

APRESENTAÇÃO

O presente Plano Municipal de Comunicação e Divulgação dos Dados da Alfabetização constitui instrumento de gestão da Política Municipal de Alfabetização de União do Sul, elaborado em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Alfabetiza MT e as políticas públicas educacionais vigentes.

O documento estabelece diretrizes para produção, organização, divulgação, monitoramento e utilização dos indicadores da alfabetização, fortalecendo a gestão baseada em evidências, a transparência pública e o compromisso coletivo com a aprendizagem das crianças. Considerando que o município possui apenas uma unidade escolar que oferta os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a comunicação dos resultados será desenvolvida de forma integrada entre Secretaria Municipal de Educação, equipe gestora da escola, professores,

famílias, Conselhos Municipais e comunidade.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Plano fundamenta-se em:

· Constituição Federal de 1988;

· Lei nº 9.394/1996 (LDB);

· Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação);

· Lei Estadual nº 11.485/2021 (Programa Alfabetiza MT);

· Decreto Estadual nº 1.065/2021;

· Decreto Estadual nº 330/2023;

· Documento de Referência Curricular de Mato Grosso;

 

· BNCC;

· Plano Municipal de Educação;

· Política Municipal de Alfabetização;

· Programa Alfabetiza MT;

· Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

· Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

· Documento de Referência Curricular para Mato Grosso (DRC/MT);

· Diretrizes da Política Estadual de Alfabetização;

· Documento Orientador do Programa Alfabetiza MT;

· Documento Orientador da Fluência Leitora do Programa Alfabetiza MT;

· Plano Municipal de Educação de União do Sul;

· Política Municipal de Alfabetização de União do Sul.

OBJETIVO GERAL

Instituir estratégias permanentes de comunicação, divulgação e utilização dos indicadores da alfabetização, promovendo transparência, mobilização social e fortalecimento das ações pedagógicas da rede municipal.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

· Divulgar periodicamente os indicadores educacionais;

· Garantir transparência das ações da alfabetização;

· Fortalecer o regime de colaboração entre estado e município;

· Subsidiar o planejamento pedagógico;

· Ampliar o acompanhamento das famílias;

· Apoiar a tomada de decisão baseada em evidências;

· Fortalecer o monitoramento das metas municipais.

PRINCÍPIOS

O Plano observará os seguintes princípios:

· Transparência pública;

· Publicidade dos atos administrativos;

· Gestão democrática;

· Participação social;

· Gestão baseada em evidências;

· Colaboração entre Estado e Município;

· Equidade;

· Direito de aprendizagem;

· Proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

 

· Acessibilidade da informação;

· Linguagem clara e objetiva;

· Confiabilidade das informações;

· Tempestividade na divulgação dos dados;

· Melhoria contínua da gestão educacional.

PÚBLICO-ALVO

As ações de comunicação destinam-se a:

· Estudantes;

· Professores;

· Equipe gestora;

· Secretaria municipal de educação;

· Famílias;

· Conselho municipal de educação;

· Cacs/fundeb;

· Conselho de alimentação escolar;

· Ministério público (quando solicitado);

· Câmara municipal;

· Comunidade local.

DADOS A SEREM DIVULGADOS

Serão divulgados, observada a proteção de dados pessoais:

Indicadores de aprendizagem

· Avaliação diagnóstica municipal;

· Avalia MT;

· Fluência leitora;

· Indicadores do compromisso criança alfabetizada;

· IdeMT-alfa;

· Resultados do SAEB;

· Resultados do SIMEC.

GOVERNANÇA DOS DADOS DA ALFABETIZAÇÃO

A governança dos dados consiste no conjunto de procedimentos destinados à coleta, validação, armazenamento, análise, divulgação e utilização das informações produzidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.

Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

· Coordenar a consolidação dos indicadores municipais;

· Assegurar a integridade e confiabilidade dos dados divulgados;

· Validar previamente todas as informações antes de sua publicação;

 

· Manter banco histórico dos indicadores municipais;

· Garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados;

· Elaborar relatórios técnicos anuais;

· Promover a utilização pedagógica dos resultados.

À unidade escolar compete:

· Alimentar os instrumentos de monitoramento;

· Realizar conferência dos dados;

· Comunicar inconsistências;

· Utilizar os indicadores para o planejamento pedagógico.

FLUXO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DOS DADOS

A divulgação dos indicadores obedecerá ao seguinte fluxo institucional:

Indicadores escolares

· Frequência;

· Participação nas avaliações;

· Evolução da aprendizagem;

· Acompanhamento individual;

· Recomposição das aprendizagens.

 

Indicadores de gestão

· Formações realizadas;

· Participação docente;

· Ações do Alfabetiza MT;

· Investimentos em materiais;

· Ações pedagógicas desenvolvidas.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

A divulgação ocorrerá por meio de:

· Portal Oficial da Prefeitura;

· Portal da Transparência;

· Site da Secretaria Municipal de Educação;

· Redes sociais oficiais;

· Reuniões pedagógicas;

· Reuniões de pais;

· Conselho Municipal de Educação;

· Audiências públicas;

· Boletins informativos;

· Murais da escola;

· Relatórios anuais.

PERIODICIDADE

Indicador	Fonte	Periodicidade	Responsável
Fluência Leitora	Avaliação Municipal	Bimestral	Coordenação Pedagógica
Avalia MT	SEDUC	Anual	SMEC
Frequência	Diário eletrônico	Mensal	Secretaria Escolar
Diagnósticas	Escola	Bimestral	Professor
Recomposição	Coordenação	Bimestral	Coordenação

RESPONSABILIDADES

Secretaria Municipal de Educação

· Consolidar os indicadores;

· Elaborar relatórios;

· Divulgar resultados;

· Promover formações;

· Acompanhar metas.

Direção Escolar

· Organizar reuniões;

· Divulgar resultados internos;

 

· Acompanhar os indicadores da escola;

· Promover devolutivas às famílias.

Coordenação Pedagógica

· Analisar resultados;

· Elaborar intervenções pedagógicas;

· Acompanhar professores;

· Monitorar a aprendizagem.

Professores

· Utilizar os dados no planejamento;

· Comunicar às famílias a evolução dos estudantes;

· Participar das formações.

ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO

Considerando a existência de apenas uma escola de Anos Iniciais, o município adotará:

Comunicação Digital

Serão utilizados:

· Portal Oficial da Prefeitura;

· Portal da Transparência;

· redes sociais institucionais;

· aplicativo oficial, quando disponível;

· grupos institucionais de comunicação.

Comunicação Institucional

Compreende:

· audiências públicas;

· reuniões dos Conselhos;

· reuniões com gestores;

· apresentações ao Poder Executivo;

· apresentações à Câmara Municipal.

MONITORAMENTO

Serão acompanhados:

· Percentual de estudantes alfabetizados ao final do 2º ano;

· Evolução da fluência leitora;

· Participação nas avaliações;

· Frequência escolar;

· Participação das famílias;

· Participação nas formações;

· Cumprimento das ações previstas.

 

MATRIZ DE INDICADORES

Matriz Municipal de Monitoramento

Indicador	Fonte	Periodicidade	Responsável
Avaliação Diagnóstica	Escola	Bimestral	Coordenação Pedagógica
Fluência Leitora	Programa Alfabetiza MT	Bimestral	Professor
Avalia MT	SEDUC/MT	Anual	Secretaria Municipal
SAEB	INEP	Bienal	Secretaria Municipal
Frequência Escolar	Diário Escolar	Mensal	Direção
Recomposição das Aprendizagens	Coordenação	Bimestral	Coordenação
Participação das Famílias	Lista de Presença	Bimestral	Escola
Formação Continuada	Secretaria Municipal	Semestral	SMEC

INDICADORES DE SUCESSO

Ao final de cada ano serão avaliados:

· Percentual de alfabetização;

· Melhoria do IDEMT-Alfa;

· Evolução do Avalia MT;

· Redução das defasagens;

· Participação das famílias superior a 80%;

· Divulgação de 100% dos relatórios previstos;

· Cumprimento do cronograma anual.

· Taxa de alfabetização no 2º ano;

· Evolução por turma;

· Percentual de estudantes em recomposição;

· Evolução da fluência leitora;

· Estudantes acompanhados pelo AEE;

· Participação nas formações;

· Frequência dos professores;

· Cumprimento do Plano Municipal de Alfabetização.

AVALIAÇÃO DO PLANO

O presente Plano será avaliado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura em conjunto com a equipe gestora da unidade escolar, considerando:

· cumprimento das ações previstas;

· alcance das metas estabelecidas;

· efetividade dos canais de comunicação;

· participação dos diferentes públicos;

· qualidade das informações divulgadas;

· utilização dos indicadores no planejamento pedagógico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente Plano Municipal de Comunicação e Divulgação dos Dados da Alfabetização consolida o compromisso do Município de União do Sul com a transparência, a gestão democrática, o fortalecimento da cultura do monitoramento e a utilização de evidências para a tomada de decisões educacionais. Por meio da divulgação sistemática e responsável dos indicadores de aprendizagem, busca-se ampliar o envolvimento da comunidade escolar, fortalecer o controle social e assegurar que as ações pedagógicas sejam continuamente aperfeiçoadas em benefício da aprendizagem dos estudantes.

A implementação deste Plano contribuirá para o aprimoramento da Política Municipal de Alfabetização, promovendo maior integração entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a unidade escolar, os profissionais da educação, as famílias, os Conselhos Municipais e demais instituições parceiras, em consonância com os princípios do regime de colaboração estabelecido pelo Programa Alfabetiza MT e pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O documento possui caráter permanente, devendo ser monitorado e revisado anualmente, sempre que necessário, considerando os resultados das avaliações externas e internas, os indicadores educacionais do município, as atualizações da legislação vigente e as orientações expedidas pelo Ministério da Educação, pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e pelos órgãos responsáveis pela política de alfabetização.

Dessa forma, o Município reafirma seu compromisso com a melhoria contínua da qualidade da educação pública, com a garantia do direito de aprender de todas as crianças, com a transparência na gestão educacional e com o fortalecimento de políticas públicas capazes de assegurar que cada estudante seja alfabetizado na idade certa, reduzindo desigualdades e promovendo uma educação cada vez mais inclusiva, equitativa e de excelência.

Orlanda Mocelin

Secretária Municipal de Educação e Cultura União do Sul-MT