Concede Auxílio Doença ao servidor que menciona, do quadro permanente do Poder Executivo, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos IV, combinado com o art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o atestado médico apresentado à unidade Administrativa competente do Poder Executivo, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor, e considerando ainda, a perícia junto à Junta Médica do Município;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder o Auxílio Doença, ao servidor abaixo relacionado:

I – AGUINALDO FRANCISCO MONTEIRO, Servidor(a) Público(a) do quadro permanente do Poder Executivo, no Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, admitido(a) em 11/04/2002, pelo período de 26/07/2026 à 26/09/2026, conforme Laudo Pericial, com o retorno ao trabalho no dia 27/09/2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de julho de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 349, de 24 de julho de 2026, naquilo que conflitar.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 31 de Julho de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal