TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 046/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2026, AUTORIZO a contratação direta empresa CENTRAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.038.204/0001-40, com sede na Rua Gerson Ribeiro Moura, s/n, Centro, município de Ponte Branca-MT, CEP: 78.610-000, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), contratação de empresa especializada para fornecimento de registro gaveta com acabamento e canopla cromados, destinado as obras das unidades habitacionais executadas pelo município de Torixoréu.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 31 de julho de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0435/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2026

OBJETO: A contratação da empresa CENTRAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.038.204/0001-40, com sede na Rua Gerson Ribeiro Moura, s/n, Centro, município de Ponte Branca-MT, CEP: 78.610-000, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para fornecimento de registro gaveta com acabamento e canopla cromados, destinado as obras das unidades habitacionais executadas pelo município de Torixoréu.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 31/07/2026 a 30/09/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 374 e 375

Fonte: 3.3.90.39 – Pessoa Jurídica

CONTRATANTE: Município de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: CENTRAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO, inscrita no CNPJ sob o nº 19.038.204/0001-40