DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a participação democrática da educação, ampliar a participação social e assegurar o acompanhamento das políticas educacionais no âmbito do Município, resolve estabelecer a composição dos membros do Fórum Municipal de Educação de Serra Nova Dourada – MT;

CONSIDERANDO as disposições da legislação municipal que institui o Fórum Municipal de Educação e do Plano Municipal de Educação;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Serra Nova Dourada – MT, para o mandato de 04 (quatro) anos 2026/2029, conforme a representação dos seguintes segmentos:

I – Secretaria Municipal de Educação

• Titular: Daiana Amorim Cunha
• Suplente: Janaína Camargo Fernandes

II – Conselho Municipal de Educação

• Titular: Rúbia Karolina Sanches
• Suplente: Dilair Alves Luz

III – Professores da Educação Infantil

• Titular: Tarsila Sanches de Andrade
• Suplente: Celeni Rodrigues Sant’Ana

IV - Professores do Ensino Fundamental I

• Titular: Edinaldo Trindade Gonçalves dos Santos
• Suplente: Sandra Márcia Ferreira de Brito

V - Professores do Ensino Fundamental II

• Titular: Lília Souza Guimarães
• Suplente: Lídia Danielle de Andrade Alberti

VI - Profissionais da Rede Estadual

• Titular: Denis Luís Silva Martins
• Suplente: Domingos Correia da Silva

VII –Técnicos e Apoio das unidades escolares

• Titular: Ana Paula da Costa
• Suplente: Raimunda Alves Martins

VIII – Conselho do FUNDEB

• Titular: Danila Costa Amorim
• Suplente: Caíque Matheus da Silva

IX – Conselho Tutelar

• Titular: Caroline Campos Aguiar
• Suplente: Gledston Alves Ribeiro

X - Poder Executivo Municipal

• Titular: Daniel Pereira Coelho Luz
• Suplente: Katherinne Maciel Caminhas

XI - Secretaria Municipal de Saúde

• Titular: Edmilson Ferreira da Hora
• Suplente: Maria Alice Pereira Nogueira

XII - Secretaria Municipal de Assistência Social

• Titular: Odilia Aparecida Alvez Raiz
• Suplente: Anailza Maria de Almeida Silva

XIII - Poder Legislativo Municipal

• Titular: Elisangela da Silva Marinho
• Suplente: Marco Antônio Barreira de Oliveira

XIV - Auxiliares de Desenvolvimento Infantil

• Titular: Tati da Cruz Nascimento
• Suplente: Laura Maria Vilanova de Almeida

Art. 2º O Fórum Municipal de Educação é instância permanente de caráter consultivo, propositivo, mobilizador e de acompanhamento das políticas públicas educacionais em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente e pelo Plano Municipal de Educação competindo-lhe, entre outras atribuições:

I – acompanhar a implementação e o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

II – promover o debate sobre as políticas públicas de educação;

III – acompanhar e avaliar a realização das Conferências Municipais de Educação;

IV – articular a participação da sociedade civil e dos órgãos públicos nas discussões sobre a educação municipal;

V – exercer outras atribuições previstas em seu Regimento Interno e na legislação vigente.

Art. 3º Na primeira reunião após a publicação deste Decreto, os membros do Fórum elegerão a Diretoria Executiva, observadas as normas estabelecidas no Regimento Interno.

Art. 4º O exercício da função de membro do Fórum Municipal de Educação é considerado de relevante interesse público, não gerando direito de remuneração, benefícios ou qualquer tipo de gratificação para seus integrantes.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada – MT, 31 de julho de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL