DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.064, de 17 de junho de 2024, que regulamenta o Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único – IGD-PBF, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e ao fortalecimento da gestão intersetorial do Programa;

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 140/2026, que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento no Município de Nova Bandeirantes – MT;

CONSIDERANDO a delegação da coordenação da Comissão Municipal Intersetorial ao Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, na forma prevista no Decreto Municipal nº 140/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Nova Bandeirantes – MT:

I – Secretaria Municipal de Assistência Social

Presidente da Comissão

Closinete de Paula

Gestão Municipal do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família

Titular: Meike Jamison da Silva Leal;

Suplente: Nathaly Anny de Mattos de Aquino.

Proteção Social Básica – CRAS

Titular: Leda Cristiane dos Santos Brumati;

Suplente: Alice Sayonara Modesto Santos.

II – Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Flavia Gomes Alves;

Suplente: Suzana Andreola Leite de Mello.

III – Secretaria Municipal de Educação

Titular: Gleide Barbosa;

Suplente: Lucimara Kunz.

Art. 2º A Presidência da Comissão Municipal Intersetorial será exercida por Closinete de Paula, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, observadas as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 140/2026.

Art. 3º Os membros designados exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos, sendo a participação na Comissão considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes – MT, 31 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA Prefeito Municipal