O Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, através da Pregoeira da Saúde, comunica aos interessados que será aberta licitação na modalidade.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.: 099/2026

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

DATA DE ABERTURA/HORA: Dia 17 de AGOSTO de 2026 às 09:00 horas. (Horário de Brasília). Este pregão será regido pela plataforma da BLL (www.bll.org.br) com aplicação subsidiária da Lei nº. 14.133/21, suas alterações e demais disposições Legais aplicáveis.

OBJETO RETIFICADO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS, PERSONALIZADOS E NÃO PERSONALIZADOS, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE KITS E BRINDES INSTITUCIONAIS, INCLUINDO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E INFANTIL, KITS DE CUIDADOS MATERNO-INFANTIL, MATERIAIS EDUCATIVOS, ITENS PARA CAMPANHAS DE SAÚDE, ARTESANATO, DECORAÇÃO E AÇÕES PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BANDEIRANTES/MT, conforme especificações contidas Anexo I – TR do Edital.

JUSTIFICATIVA: A presente retificação tem por finalidade adequar as exigências de habilitação técnica do Edital, mediante a inclusão da apresentação da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), quando aplicável, em conformidade com as normas sanitárias vigentes e as disposições da ANVISA.

A alteração visa garantir que os fornecedores estejam devidamente regularizados para o fornecimento de produtos sujeitos à fiscalização sanitária, assegurando a qualidade e a segurança dos produtos a serem adquiridos pela Administração. Em razão da retificação, houve a reabertura do prazo e a alteração da data da sessão pública do Pregão.

INFORMAÇÕES: O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes – MT. E também pela plataforma da BLL Informações pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitasaude@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes/MT, 31 de julho de 2026.

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Claudirene Menin

Pregoeira da saúde

Portaria n° 163/2026