TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N° 023/2026, referente Dispensa Eletrônica nº 010/2026; Parte: PONTOTECH COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA; O presente TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL tem por finalidade a EXTINÇÃO DE CONTRATO e promovida unilateralmente pela Administração Pública. Fica encerrada a execução, sem prejuízo da apuração e quitação a partir de 31/07/2026.