Pelo presente, fica registrada a celebração do termo de cooperação financeira abaixo descrito:

1-TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 004/2026

2-ORIGEM: Edital nº 001/2026 Pareceristas - Lei Aldir Blanc Ciclo II.

3-PERMITENTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – SMTC, neste ato representada por sua Secretária, ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO.

5-PERMISSIONÁRIO: AIDA FRANCO DE LIMA.

6-OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições da Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), que deu respaldo ao EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ATUAR NA ANÁLISE TÉCNICA DE PROJETOS CULTURAIS SUBMETIDOS AOS EDITAIS Nº 002/2026, Nº 003/2026.

7-VIGÊNCIA: Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo válido para a execução do objeto conforme as etapas previstas nos Editais nº 002/2026 e nº 003/2026, podendo ser retificado, mediante necessidade devidamente justificada, durante sua vigência.

8-VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor total do presente Termo é de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), correspondente ao pagamento em parcela única.

Cáceres, 31 de julho de 2026.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO
Secretária Municipal de Turismo e Cultura
Decreto nº 238 de 24 de março de 2025