PORTARIA N. º 020/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial em favor do Sr. Alexandre Augusto Sanches Camargo”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos e o Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 40, inciso “III”, parágrafos §1º e §4º, da Constituição Federal de 1988, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 47/2005, Súmula Vinculante n.º 33, de 24 de abril de 2014 e Nota Técnica n.º 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 15 de maio de 2014.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial em favor do servidor Sr. Alexandre Augusto Sanches Camargo, portador do Registro Geral - CPF n.º 570.165.779-53, efetivo no cargo de Médico Psiquiatra, Nível “K”, Referência “20”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, contando com um total de 9.555 dias, ou seja, 26 (vinte e seis) anos, 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias de serviços prestados, deste total 2.584 dias foram averbados da Certidão de Tempo de Contribuição n.º 14/2021 do Município de Severínia/SP, com proventos calculados pela integralidade da média de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações de contribuições e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 008/2026, a partir de 03/08/2026, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

São José dos Quatro Marcos – MT, 03 de agosto de 2026.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal