“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 109 inciso V;

CONSIDERANDO o Decreto n.º 117 de 31 de dezembro de 2025, em seu art. 1º, XI - 6 de agosto (quinta-feira) Dia do Senhor Bom Jesus – feriado municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO no dia 07 de agosto de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo Único: o expediente normal será retomado na segunda-feira (10 de agosto de 2026).

Art. 2º - Aos dirigentes dos órgãos, cabe observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência no dia facultado e no feriado.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 31 de julho de 2.026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL