Ata nº 003/2026- Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos direitos da Mulher/ CMDM

Aos três dias do mês de julho de dois mil, vinte e seis, às oito horas, em uma das dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, realizou-se a reunião deste Conselho, contando com a presença dos Membros e a Gestora da pasta, senhora Creusa Cristina Carvalho da Mota. Após a verificação do quórum, o Vice-Presidente senhor Felipe Garcia Paim, cumprimentou a todos e enfatizou a pauta do dia, tendo como principal assunto a apreciação e aprovação do PLANO MUNICIPAL DE METAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. Na sequência, passou a palavra para a gestora, senhora Creusa Cristina, que após saudar a todos, apresentou o referido Plano, fundamentado na Constituição Federal, na Lei Maria da Penha Lei nº 15.212, na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e nas legislações correlatas, fortalecendo a atuação integrada da Rede Municipal de Atendimento, destacando os seus objetivos, diretrizes, metas, ações estratégicas, responsabilidades dos órgãos envolvidos e mecanismos de monitoramento e avaliação. Enfatizou também, a importância da articulação entre as políticas municipais para a prevenção, o atendimento, a proteção e a garantia dos direitos das mulheres em situação de violência, conforme documento comprobatório anexo. O referido Plano terá vigência de 2026 a 2029, podendo ser atualizado conforme as necessidades do município e as diretrizes das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Após o exposto, o referido Plano foi colocado em discussão e logo após, foi submetido à apreciação do plenário. Colocado em votação, o Plano Municipal de Metas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros. Prosseguindo, a Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS e Conselheira titular, senhora Rosemeire Ribeiro Pizzolio Alves, apresentou o relatório de atendimentos realizados pela unidade, com destaque para os casos de mulheres em situação de violência doméstica atendidas no primeiro semestre. Conforme o relatório, foram registrados os seguintes atendimentos: 8 (oito) no mês de janeiro, 3 (três) em fevereiro, 4 (quatro) em março, 13 (treze) em abril, 12 (doze) em maio, 17 (dezessete) em junho, totalizando 57 (cinquenta e sete) atendimentos no período. Informou também que 9 (nove) participam do grupo de mulheres. Essa apresentação de dados teve como objetivo informar os participantes sobre a demanda acompanhada pelo CREAS. Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente externou agradecimento e encerrou a reunião. Eu, Neusa Katsuko Uno Giacomazzi, Secretária Executiva dos Conselhos Municipais, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada por todos, conforme lista de presença anexa.