RESOLUÇÃO Nº 002/2026

Dispõe sobre a aprovação do Projeto “CUIDANDO COM CARINHO”, da Associação de Proteção aos Idosos Desamparados de Juara- ASPROIDE- Irmã Maria Lucianetti.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-CMDPI de Juara MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente e em conformidade com a Lei Nº 8.842/1994, Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); e

Considerando a necessidade de promover ações voltadas à melhoria da qualidade de vida, da autonomia e da inclusão social das pessoas idosas;

Considerando que o Projeto “CUIDANDO COM CARINHO”, apresentado pela Associação de Proteção aos Idosos Desamparados de Juara- ASPROIDE- Irmã Maria Lucianetti, visa a implantação da criação de galinhas poedeiras no lar dos idosos, proporcionando alimentação complementar, atividades ocupacionais e fortalecimento das ações de cuidado e bem-estar das pessoas idosas institucionalizadas;

Considerando a análise técnica da proposta e a deliberação favorável do plenário do CMDPI;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Projeto “CUIDANDO COM CARINHO” da Associação de Proteção aos Idosos Desamparados de Juara- ASPROIDE- Irmã Maria Lucianetti.

Art. 2º O referido Projeto será executado pela ASPROIDE, observando o plano de trabalho aprovado, a legislação aplicável e as normas sanitárias, ambientais e de bem-estar animal.

Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI de Juara, acompanhará e fiscalizará a execução do Projeto, podendo solicitar relatórios e realizar visitas técnicas sempre que necessário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juara MT, 31 de julho de 20026.

Rosa Luzia Zanquette Ropelli

Presidente do CMDPI