SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 029/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 029/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa INOVATTO VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 37.115.386/0001-97.

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 26/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 7696/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO PICK-UP, CABINE SIMPLES, ZERO QUILOMETRO, ADAPTADA EM AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO 4X4, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT .

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: VILSO LUIS PEGORINI

CARGO: MOTORISTA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3711

SUPLENTE: ANDERSON CAMILLO DE OLIVEIRA

CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2395

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde / MT, 31 de julho de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para o Contrato nº 029/2026 referente ao Processo Administrativo nº 7696/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 31 de julho de 2026.

VILSO LUIS PEGORINI – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE