Interessada: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Objeto: Aquisição do item Caiaque Duplo destinado à premiação dos vencedores do 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe 2026.

Fundamento: Art. 075, inciso III, alínea a da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: OURIVES TOMAZELI E TOMAZELI LTDA, CNPJ: 08.608.802/0001-90, perfazendo o valor total de R$ 9.160,00 (nove mil cento e sessenta reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 31 de julho de 2026.

Alessandra Castilho Paiva Paulino

Secretária Municipal de Turismo e Cultura