A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 9785, de 30 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o senhor MAIKON CARLOS DE OLIVEIRA, Assessor Especial do Gabinete da Prefeita, para exercer cumulativamente, sem ônus, o cargo em Comissão de Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir do dia 03 de agosto de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 31 de julho de 2026.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres