PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADAS:

· CENTRAL SUPERMERCADO LTDA CNPJ: 01.626.820/0001-86;

· MERCADO PRIMAVERA PROD. ALIMENTICIOS LTDA CNPJ: 07.652.815/0001-02;

· 3R COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 43.758.706/0001-20.

· MATHIC – DISTR. DE MAT. DE LIMP. HIG. E ESCR. LTDA CNPJ: 33.955.893/0001-88;

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES., conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata de Registro de Preços nº 012/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 3160/2026 na modalidade Pregão Presencial nº 014/2026 da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde/MT, conforme a seguir:

INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SAÚDE

07 – Secretaria Municipal De Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0032 – Blocos de Financiamento do SUS – SUS em Ação

2059 – Manutenção Das Ativ. Dos Agentes de Combate a Endemias - ACE

199 – 3.3.90 – Aplicações Diretas

07 – Secretaria Municipal De Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0032 – Blocos de Financiamento do SUS – SUS em Ação

2060 – Manutenção Das Atividades de Vigilância Epidemiológica

202 – 3.3.90 – Aplicações Diretas

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 31 de julho de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL