Interessada: Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Objeto: Aquisição de 05 (cinco) barcos de alumínio e 03 (três) reboques para embarcação, destinados à premiação dos vencedores das categorias masculina e feminina das modalidades Pesca Embarcada, Canoa e Caiaque, bem como da categoria Maior Peixe, da 43ª edição do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe 2026. 

Fundamento: Art. 075, inciso III, alínea “a” da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: I. A. P. BARCOS E MOTORES LTDA, CNPJ: 48.127.901/0001-75, perfazendo o valor total de R$ 93.250,00 (noventa e três mil, duzentos e cinquenta reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 31 de julho de 2026.

Alessandra Castilho Paiva Paulino

Secretária Municipal de Turismo e Cultura