PORTARIA Nº 249/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA;

CONSIDERANDO que os membros ora designados substituirão os representantes anteriormente nomeados e exercerão suas atribuições até o término do mandato vigente do Conselho, em 5 de maio de 2027;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a nova composição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA do Município de Canabrava do Norte – MT, conforme segue:

I – Núcleo de Direitos Humanos de Canabrava do Norte:

a) Titular: Djalma Francisco de Sousa – CPF: ***.813.201-**;

b) Suplente: Antonio Elizeu Gobatto – CPF: ***.585.507-**.

II – Pastoral da Criança:

a) Titular: Elisvania Diniz da Silva – CPF: ***.479.321-**;

b) Suplente: Greici Aparecida Duarte da Silva – CPF: ***.785.351-**.

III – Projeto Social Balé Mylly Dance:

a) Titular: Kemylly Ferreira Martins Oliveira – CPF: ***.341.671-**;

b) Suplente: Thaynan Ferreira Martins Oliveira – CPF: ***.036.271-**.

IV – Projeto Social Filhos do Leão da Tribo de Judá – Jiu-Jitsu:

a) Titular: Gabriel Alves Barcelos – CPF: ***.230.432-**;

b) Suplente: Bento Macley Dickel de Miranda – CPF: ***.561.621-**.

Art. 2º Os representantes designados por esta Portaria substituem os membros da sociedade civil anteriormente designados e exercerão suas atribuições até 5 de maio de 2027, data de encerramento do mandato vigente do Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal