PORTARIA N.º 135/2026                       DE 30 DE JULHO DE 2026

CONCEDE AFASTAMENTO/LICENÇA PUERPERAL POR NATIMORTO À SERVIDORA ELISABETE DE SOUZA SILVA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO O requerimento de licença-maternidade e atestado médico apresentado pela servidora Rosilayne Colaco Camara;

CONSIDERANDO A apresentação da Certidão de Natimorto;

CONSIDERANDO O parecer Jurídico nº119/2026 de 30 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder licença puerperal por natimorto, pelo prazo de 40 (quarenta) dias, à servidora Rosilayne Colaco Câmara, matrícula n.º 10508, ocupante do cargo de ORIENTADORA SOCIAL, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com início em 25 de julho de 2026 e término previsto para 02 de setembro de 2026, conforme previsão do Art. 165, §4º da Lei Complementar Municipal n.º 03/2025.

Art. 2º. Após o término do período de licença, a servidora deverá ser submetida a avaliação médica oficial, para fins de retorno às atividades, conforme determina a legislação vigente.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 30 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO MUNICIPAL