PORTARIA N.º 011/2026, DE 31 DE JULHO DE 2026

“Nomeia Comissão Permanente de Inventário Patrimonial, Depreciação, Reavaliação e de Baixa de Bens do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lambari D’Oeste/MT – LambariPREVI.”.

O Senhor Richel Aparecido Ferraz da Silva, Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Lambari D´Oeste, Estado de Mato Grosso - LAMBARI-PREVI, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal n.º 940/2025, de 10 de dezembro de 2025:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Inventário Patrimonial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lambari D’Oeste/MT – LambariPREVI, que será composta pelos seguintes servidores pertencentes ao quadro efetivo de pessoal deste município e vinculados ao LambariPREVI:

PRESIDENTE – Rubens Ventura – Supervisor Escolar.

SECRETÁRIO – Valdinei Ribeiro dos Santos – Professor.

MEMBRO – Luciana Batista da Silva – Contadora.

Art. 2º - A presente comissão deverá emitir relatórios detalhado do estado dos bens, devendo constar todos os dados necessários para a correta avaliação dos mesmos, ou seja, identificando o tipo, condições, localização e valor dos bens móveis e imóveis desta Autarquia Municipal nos termos da legislação vigente.

Art. 3º - Autorizar a depreciação, reavaliação e a baixa de bens do LambariPREVI, de acordo com o ordenamento jurídico estabelecido pela legislação vigente.

Art. 4º - O mandato dos membros nomeados será de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria, por ser um trabalho voluntário e sem ônus aos cofres do Lambari-PREVI.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e fica revogada a Portaria nº 010/2026, de 23 de junho de 2026 e demais disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Lambari D´Oeste – MT, 31 de julho de 2026.

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RICHEL APARECIDO FERRAZ DA SILVA

Diretor Executivo