Aprova as Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres/MT- COMSEA gestão 2025/2027, e dá outras providencias.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres – COMSEA no uso de suas atribuições legais a luz da Lei Federal nº 11.346 de 15 de setembro de 2006 e a Lei Estadual nº 11.860 de 28 de julho de 2022, instituída pela Lei municipal 3.294 de 10 de julho de 2024, que estabelecem regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, diante da DELIBERAÇÃO DO CONSELHO em Reunião Ordinária do dia 29 de julho de 2026, com registro em Ata nº 010,

CONSIDERANDO o Regimento interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres, que normatiza as diretrizes e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres/MT, nos termos que dispõem o artigo 26. Assim, tornamos pública e aprovada as Comissões Temáticas Permanentes do Conselho – COMSEA e,

RESOLVE:

Art. 1º- Eleger os seguintes conselheiros (as) para composição das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres – COMSEA, sendo então:

ü Lucilene da Silva Castro

ü Neide Edneia Magalhães

ü Clarissa Silveira

ü Suely Tocantins

ü Nivaldo Policeno de Souza

Art.2º - Eleger a conselheira Neide Edneia Magalhães para exercer a função de Relatora das Comissões Temáticas Permanentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres – COMSEA

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cáceres/MT. 29 de julho de 2026.

Lucilene da Silva Castro

Presidente do COMSEA