Aprova Grupos de Trabalhos Temporários para analisar as propostas dos Eixos da 2ª Conferência para a elaboração do Plano Municipal do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres/MT- COMSEA, e dá outras providencias.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres – COMSEA no uso de suas atribuições legais a luz da Lei Federal nº 11.346 de 15 de setembro de 2006 e a Lei Estadual nº 11.860 de 28 de julho de 2022, instituída pela Lei municipal 3.294 de 10 de julho de 2024, que estabelecem regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, diante da DELIBERAÇÃO DO CONSELHO em Reunião Ordinária do dia 29 de julho de 2026, com registro em Ata nº 010,

CONSIDERANDO o Regimento interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres, que normatiza as diretrizes e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres/MT, nos termos que dispõem o artigo 28 e 29. Assim, tornamos pública e aprovada os Grupos de Trabalhos Temporários do COMSEA e,

RESOLVE:

Art. 1º- Eleger os seguintes conselheiros (as) para composição dos Grupos de Trabalhos Temporários do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Cáceres – COMSEA, sendo então:

Eixo I: Irene Garcia Oliveira Araújo

Jackson Ferreira da Silva

Jaqueline Rodrigues da Silva

Neide Edneia Magalhães

Eixo II: Elianne Arruda Piares

Clarissa Silveira

Benice Benedita de Oliveira

Rasane Alves Vilela Gaiva

Helen Cristine dos Santos

Eixo III: Lucilene da Silva Castro

Mariana Santiago da Silva

Suely Tocantins

Neide Edneia Magalhães

Art.2º - Eleger as conselheiras para exercerem os cargos de Relatoras dos seguintes Eixos:

Eixo I: Relatora Neide Edneia Magalhães

Eixo II: Relatora Benice Benedita de Oliveira

Eixo III: Relatora Mariana Santiago da Silva

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cáceres/MT. 29 de julho de 2026.

Lucilene da Silva Castro

Presidente do COMSEA