DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

 

Processo	026/2026
Contrato	060/2026 – COMERCIAL DE ALIMENTOS DIAMANTE AZUL LTDA
Objeto	CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE COFFEE BREAK E REFEIÇÕES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais	Titular	Suplente
	MARIA VITORTIA CASSEB DA SILVA	MARIA JOSÉ BARBOSA CAETANO
Cargo/Função	COORD. DESENV. ECONOM., TURISMO E CULTUR II	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO	SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Matricula	2910	510

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 14 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 31 de julho de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria n° 038/2026