EXTRATO DO ATO DE RATIFICAÇÃO

O Município de Campos de Júlio – MT, por meio do agente de contratação que ao final subscreve, torna público, a quem possa interessar, que a contratação direta abaixo descrita foi autorizada e ratificada pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme despacho exarado no processo respectivo.

Objeto: Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria para elaboração das Diretrizes Municipais de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, em conformidade com a legislação vigente, destinada à Rede Municipal de Ensino do Município de Campos de Júlio – MT.

Contratado: TERCEIRA MARGEM EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ nº 45.835.242/0001-33

Valor global: R$ 78.297,88

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, 74, inciso III

Vinculação: Processo Licitatório nº 078/2026, Inexigibilidade de Licitação nº 027/2026

Campos de Júlio - MT, 03 de agosto de 2026

Nadia Talal Nejem

Agente de Contratação

Portaria nº 95/2026