TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA HIDRO FREITAS SERVICOS POCOS ARTESIANOS LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento contratual tem por objetivo a Adesão parcial à Ata de Registro de Preços Nº 029/2024 referente ao Pregão Presencial N° 018/2024, realizado através da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CASCALHEIRA. Cujo objeto: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PARA ATENDER A SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA”. Para atendimento das necessidades do município de Querência-MT., Conforme discriminado no quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/SERVIÇOS	UNID	QTDE.	MARCA/FABRICANTE/ MODELO		VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	SERVIÇO DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.	METRO	600	HIDRO FREITAS		R$ 750,00	R$ 450.000,00
VALOR TOTAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2. Para a presente contratação foi realizada a Licitação Modalidade Adesão ARP Nº 22/2026, oriundo de Ata de Registro de Preço nº 29/2024, referente ao Pregão Presencial n° 18/2024, realizado pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira - MT, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da data do contrato

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUN.DE SANEAMENTO E SERVICOS URBANOS

Unidade: 002 - SETOR DE SANEAMENTO

ELEMENTO DESPESA: 17.512.0080.10046 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

REDUZIDO: 575

Querência – MT, 03 de agosto de 2026.

GILMAR REINOLDO WENTZ