DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 102º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único), no mês de Agosto de 2026 dos servidores públicos municipais relacionados no quadro abaixo:

MATRICULA	NOME	ADMISSÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
001521	ANGELA MARIA ARAUJO MENDES	08/08/2011	08/08/2016 a 07/08/2021	03/08/2026 a 01/09/2026
002518	GEISSYANE APARECIDA OLIVEIRA DOS REIS COELHO	05/04/2021	05/04/2021 a 04/04/2026	10/08/2026 a 07/11/2026

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal