DECRETO Nº 66/2026

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO E NOMEAÇÃO DE TERCEIROS NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE ISSQN DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam excluídos da qualidade de Substitutos Tributários de ISSQN do Município de Sapezal os contribuintes relacionados no Anexo I deste decreto.

Art. 2º Ficam nomeados como Substitutos Tributários de ISSQN do Município de Sapezal os contribuintes relacionados no Anexo II deste decreto.

Art. 3º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 22, de 04 de março de 2026, na forma dos anexos deste decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal-MT, 03 de agosto de 2026.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal

ANEXO I

Exclusão

	CNPJ/CPF	NOME
31	01.982.131/0008-50	AGROPECUARIA LOCKS LTDA
326	210.628.030-00	OSCAR LUIZ CERVI E OUTROS
427	448.082.910-53	SILVANA MARIA VIZZOTO VARNIER
468	15.543.177/0001-01	VSM ESTRUTURA LTDA

ANEXO II

Nomeação

CNPJ/CPF	NOME
04.733.767/0051-40	SCHEFFER E CIA LTDA
04.733.767/0055-73	SCHEFFER E CIA LTDA