Dispõe sobre convocação para reunião de escolha dos novos membros titulares e suplentes, bem como eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE do Município de Nova Lacerda/MT.

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE NOVA LACERDA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 154/2001 e na Portaria nº 177/2022, CONVOCA os representantes dos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, para reunião destinada à escolha dos novos membros titulares e suplentes, bem como eleição do Presidente e Vice-Presidente do referido Conselho.

DA REUNIÃO Data: 05/08/2026

Horário: 13 horas Local: Secretaria Municipal de Educação

2. DA FINALIDADE A reunião terá por finalidade:

I – escolha/indicação dos membros titulares e suplentes representantes dos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE;

II – eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, conforme disposto na Lei Municipal nº 154/2001.

3. DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO O Conselho Municipal de Alimentação Escolar será composto pelos seguintes representantes:

I – 01 representante titular e 01 suplente do Poder Executivo; II – 01 representante titular e 01 suplente do Poder Legislativo; III – 02 representantes titulares e 02 suplentes dos Professores; IV – 02 representantes titulares e 02 suplentes de Pais de Alunos; V – 01 representante titular e 01 suplente de outro segmento da sociedade local.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Os membros escolhidos exercerão mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução, nos termos da Lei Municipal nº 154/2001.

Nova Lacerda/MT, 03 de agosto de 2026.

ELEN PATRÍCIA SOUZA ROCHA

Secretária Municipal de Educação