PORTARIA Nº 010, DE 31 DE JULHO DE 2026

CONCEDE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

Considerando que o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara do Município de Jauru-MT (Lei Complementar nº 140/2018), autoriza a concessão de Progressão Vertical a servidor efetivo por merecimento, no percentual de 1,5% (um inteiros cinco décimos por cento), a cada 1 (um) ano de efetivo exercício no cargo público.

RESOLVE

Art. 1º Conceder progressão vertical a servidora da Câmara Municipal de Jauru, Sr.ª RUTH CANDIDO PEREIRA OLIVEIRA, cargo de contador, para o nível-13, Classe C, a partir de 1º de agosto de 2026, de acordo com o Anexo VIII, da Tabela 05, constante da Lei Complementar nº 140/2018, com redação dada por alterações posteriores, e atualizada pela Portaria nº 003/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

Gabinete da Presidência, Jauru-MT, 31 de julho de 2026.

PEDRO FERREIRA DE SOUZA

Presidente do Legislativo