Concorrência Presencial nº 003/2026.

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela - MT, através da Comissão de Contratação, com a autorização do Prefeito Municipal, torna público para conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência nº 003/2026, cujo objeto é a contratação integrada de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo de engenharia e a execução da obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no Município de Porto Estrela - MT, que seria realizada de forma eletrônica no dia 03/09/2026, foi modificada pra ser realizada de forma Presencial no dia 03/11/2026, justifica-se a mudança, considerando a complexidade técnica da obra habitacional, na relevância social e financeira do objeto (Termo de Compromisso no 996113/2025 MCIDADES/CAIXA - R$ 3.111.387,56), e no amparo legal vertido nos § 2º e 5º do Art. 17 da Lei no 14.133/2021.

Considerando que as alterações promovidas impactam diretamente na formulação das propostas, fica reaberto o prazo da licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

O presente certame passará a ocorrer de forma Presencial no dia 03 de novembro de 2026, às 09h00min (horário local), na Sala de Licitação, no paço Municipal.

O Edital modificado, suas alterações e demais informações poderão ser obtidas por meio do site https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-porto-estrela, pelo e-mail: licitacao@portoestrela.mt.gov.br , ou diretamente no Departamento de Licitações desta prefeitura, no horário de expediente

Porto Estrela – MT, 03 de agosto de 2026.

Vinícius Ignacio de Borja Santos

Presidente da Comissão de Contratação – Substituto

Portaria Nº 275/2025