PORTARIA Nº 112, DE 30 DE JULHO DE 2016.

“Exonerar o Sr PAULO CESAR DE ARAUJO, do cargo em Comissão de Secretário”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com o inciso IV, artigo 4º, da Lei Complementar nº 06/2012, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o Sr PAULO CESAR DE ARAUJO, portador do RG n° 0463397-0 SSP/MT e do CPF n° 483.370.131-68, do Cargo em Comissão de Secretário de Infra Estrutura e Desenvolvimento, lotado na Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria nº 001/2016.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 30 de Julho de 2016.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL