PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

Objeto: Aquisição de materiais de qualidade, aliada à mão de obra capacitada, essencial para uma execução coordenada, garantindo a instalação adequada de postes e assegurando vias públicas bem iluminadas e seguras no Município de Rio Branco/MT.

CONTRATADO: PINHAL & PINHAL LTDA

CNPJ Nº: 05.465.993/0002-71

ENDEREÇO: RUA JOSE GERMANO GREVE NETO, n° S/N BARRACAO – CHÁCARA,

MIRASSOL D´OESTE-MT. CEP: 78280-000.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 5 (cinco) dias.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 1.370,00 (um mil, trezentos e setenta reais).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco/MT, 27 de janeiro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal