TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 014/2026

Dispensa de Licitação nº 011/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Ratificação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 011/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 014/2026, cujo objeto é a Aquisição de materiais de qualidade, aliada à mão de obra capacitada, essencial para uma execução coordenada, garantindo a instalação adequada de postes e assegurando vias públicas bem iluminadas e seguras no Município de Rio Branco/MT.

ADJUDICAR o objeto do presente certame em favor da empresa Pinhal & Pinhal Ltda, CNPJ Nº 05.465.993/0002-71, Com Endereço Na Rua Jose Germano Greve Neto, N° S/N Barracão – Chácara, Mirassol D´Oeste-MT. Cep: 78280-000 e Empresa L. Pinhal & Cia Ltda, CNPJ Nº: 03.274.481/0001-11, Com Endereço Na Rua Presidente Tancredo Neves, Nº3.517, Centro, Mirassol D’oeste/MT, Cep:78.280-000, com o valor total da contratação R$ 5.310,00 (cinco mil e trezentos e dez reais), e prazo de entrega do serviço 30 (trinta) dias.

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco-MT, 30 de janeiro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal