EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02/2025

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ

ENTIDADE: INEX – INSTITUTO NOBRE DE EXCELÊNCIA

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS NO PLANO DE TRABALHO

Fica admitida a inclusão de novos serviços ao Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 02/2025, conforme justificativa técnica, parecer e demonstração de interesse público, consistentes nos seguintes serviços:

ATENDIMENTO/PROCEDIMENTO	VALOR UNITÁRIO	QUANTIDADE	VALOR TOTAL
CONSULTA OBSTÉTRICA DE RISCO HABITUAL	R$ 250,00	255	R$ 63.750,00
CONSULTA COM ENDOCRINOLOGISTA	R$ 350,00	255	R$ 89.250,00
EXTIRPAÇÃO E SUPRESSÃO DE PELE 04.01.02.010-0	R$ 790,55	105	R$ 83.007,55
TOTAL: 236.007,55 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)

CLÁUSULA SEGUNDA – DO AMPARO LEGAL

3.1 - Este Termo Aditivo está amparado pela Clausula Quarta do referido contrato e Lei Federal n° 13.019/2.014, onde prevê a possibilidade de prorrogação do prazo contratual quando ficar configurado sua viabilidade.

3.2 – Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

3.3 - E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Poconé/MT, 03 de Julho de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé