Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, través da Secretária a Sra. Angela Xavier Belizário, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 051/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 109 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DE PISCINA DO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO DE TANGARÁ DA SERRA – MT., através da empresa JOSE WELLINGTON GONÇALVES DA SILVA - FONTE AZUL PISCINAS E MANUTENÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 64.457.552/0001-06, na importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 03 de agosto de 2026.  - Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.