Processo nº 042/2026

Dispensa de Licitação nº 018/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa TNOG UNIFORMES PERSONALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.175.206/0001-81, com sede à Avenida Paulo Lincoln do Valle Pontin, Nº 303, Bairro Jaçanã - São Paulo - SP, para fornecimento de camisetas para o festival de pesca 2026 ao custo total de R$ 34.385,00 (trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais), conforme detalhamento do termo de referencia – anexo I, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 03 de Agosto de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal