“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR”.

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a servidora pública deste município, CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 063.***.***-78, portadora do Registro Geral nº ***.****-0 SSP/MT, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, matrícula nº 000596, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC).

Art. 2º O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo período de 24 (vinte e quatro) meses sem remuneração, tendo início em 01/08/2026 e término em 30/07/2028 nos termos dos artigos 93 e 100 da Lei Municipal nº 775/2008.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 03 de agosto de 2026.

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração