CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO DE PIRAPORA

CNPJ N° 50.807.833/0001-37

OBJETO: FORMALIZAR QUE A ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO DE PIRAPORA, INSCRITA NO CNPJ DE SUA MATRIZ SOB O Nº 50.807.833/0001-37, EXECUTARÁ OPERACIONALMENTE O CONTRATO DE GESTÃO Nº 069/2023 POR INTERMÉDIO DE SUA FILIAL ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE BRASNORTE/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 50.807.833/0003-07, COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 069/2023, NO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/1993, NO OFÍCIO Nº 052/2026, NO OFÍCIO Nº 302/SMS/2026, NA ATA Nº 42 DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATUALIZAÇÃO E NO PARECER JURÍDICO CONSTANTE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

DATA: 31/07/2026