“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) VALDINEI BARBOSA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 969.***.***-15, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, matrícula nº 000383, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SMINSU).

Art. 2º A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 60 (sessenta) dias (1º etapa), considerando como período aquisitivo 2013/2018, tendo início em 03 de agosto e término em 01 de outubro de 2026.

Parágrafo Único – Será concedida a fração da Licença Prêmio, nos termos do art. 99, §5º, da Lei Municipal nº 775/2008, acrescido pela Lei Municipal nº 1.285/2022.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 03 de agosto de 2026.

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração