“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidor (a) público (a) deste município, Senhor (a) CLAUDIA LUCIA DINIZ SOARES VASCONCELOS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 014.***.***-77, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, matrícula nº 2070, lotado (a) na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (SMPMA).

Art. 2º A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 30 (trinta) dias (1º etapa), considerando como período aquisitivo 2018/2023, tendo início em 03 de agosto e término em 01 de setembro de 2026.

Parágrafo Único – Será concedida a fração da Licença Prêmio, nos termos do art. 99, §5º, da Lei Municipal nº 775/2008, acrescido pela Lei Municipal nº 1.285/2022.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 03 de agosto de 2026.

EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração