DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2016.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE URBANO Nº. 01 E 02 DA QUADRA Nº. 10, SETOR 01, DA PLANTA GERAL DA CIDADE DE DENISE, MEDINDO 900,00m2, NO BAIRRO CENTRO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO.

O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CUMPRIMENTO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE LHE CONFERE O CARGO,

DECRETA:

Considerando o Requerimento recebido em 12/08/2016, formulado pelo Senhor Gilmar de Oliveira Costa, requerendo o desmembramento do lote urbano n.º 01 e 02, Quadra n.º 010, Setor 01, no Bairro Centro de Denise-MT.;

Considerando o projeto apresentado, atendendo as normas administrativas;

Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento do lote urbano de n.º 01 e 02, Quadra n.º 010, Setor 01, medindo 900,00m2, localizado na Avenida Barra do Bugres esquina com a Rua Petrônio Portela, no Bairro Centro de Denise-MT.

Art. 2º - O Lote Urbano de n.° 01 e 02 refere-se a uma área de 900,00 m2, com os seguintes limites e confrontações:

Frente: medindo 30,00 metros para a Avenida Barra do Bugres;

Fundo: medindo 30,00 metros para o lote 05;

Lado Direito: medindo 30,00 metros o lote 03;

Lado Esquerdo: medindo 30,00 metros para a Rua Petrônio Portela, antiga Rua Dez.

Art. 3º - O Lote Urbano de n.° 01 e 02 será desmembrado em 04 lotes menores, denominados lote 01 e 02-A; lote 01 e 02-B; lote 01 e 02-C; lote 01 e 02-D; será direcionado para a Rua Petrônio Portela e os demais para a Avenida Barra do Bugres, com os seguintes limites e confrontações:

a) – DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES DO LOTE 01 e 02-A:

Frente: medindo 10,00 metros para a Avenida Barra do Bugres;

Fundo: medindo 10,00 metros para o lote 01 e 02-D;

Lado Direito: medindo 20,00 metros para o Lote 01 e 02-B;

Lado Esquerdo: medindo 20,00 metros para a Rua Petrônio Portela .

b) – DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES DO LOTE 01 e 02-B:

Frente: medindo 10,00 metros para a Avenida Barra do Bugres;

Fundo: medindo 10,00 metros para o lote 01 e 02-D;

Lado Direito: medindo 20,00 metros para o Lote 01 e 02-C;

Lado Esquerdo: medindo 20,00 metros para i lote 01 e 02-A.

c) – DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES DO LOTE 01 e 02-C:

Frente: medindo 10,00 metros para a Avenida Barra do Bugres;

Fundo: medindo 10,00 metros para o lote 01 e 02-D;

Lado Direito: medindo 20,00 metros para o Lote 03;

Lado Esquerdo: medindo 20,00 metros para o lote 01 e 02-B;

d) – DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES DO LOTE 01 e 02-D:

Frente: medindo 10,00 metros para a Rua Petrônio Portela;

Fundo: medindo 10,00 metros para o Lote 03;

Lado Direito: medindo 30,00 metros para o Lote 01 e 02-A, 01 e 02-B, 01 e 02-C;

Lado Esquerdo: medindo 30,00 metros para a para o Lote 05.

Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, da data supra, na forma da lei.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 18 dias do mês de agosto de 2016.

Pedro Tercy Barbosa Prefeito Municipal

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.