PORTARIA RH N° 294/2026

“DISPÕE SOBRE Á CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO FERREIRA ALVES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.   

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.010, de março de 2023, especificamente os artigos 82 aos 87, que dispõem sobre a Licença para Tratamento de Saúde:         

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder licença para tratamento de saúde, ao servidor LUIZ FERNANDO FERREIRA ALVES, efetivo no cargo de Engenheiro Civil lotado na Secretaria Municipal de Administração, com vencimentos integrais.

Parágrafo único. A licença compreende o período de 25 de Maio de 2026 a 01 de Janeiro de 2027, conforme laudo de perícia médica realizado em 24 de Julho de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 27 de Julho de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos