PORTARIA Nº 29/2026 São José do Xingu – MT, 03 de agosto de 2026

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, llmo. Wanderson Gomes Leonel, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 61 do Regimento Interno, e artigo 35 da lei Orgânica Municipal, bem como pelas legislações vigentes;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (trinta) dias de férias regulamentada ao servidor Romário Vieira Soares ocupante do cargo em Comissão de Encarregado de Serviços desta Câmara Municipal.

Art.2º O período de fruição das férias será de 13 de agosto de 2026 a 01 de setembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 06/05/2025 a 05/05/2026.

Art. 3º - O servidor optou pela conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário, correspondente a 1/3 do período, nos termos da legislação municipal vigente

Art.4º O setor de finanças organizará os direitos do servidor referente às férias procedendo com os cálculos e pagamentos devidos na forma da lei.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São José do Xingu – MT, em 03 de Agosto de 2026.

Wanderson Gomes Leonel

Presidente da Câmara Municipal de

São José do Xingu – MT

2025/2026

REGISTRE-SE E PÚBLIQUE-SE- CUMPRA-SE