ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

ATA Nº 169/2026

REUNIÃO ORDINÁRIA - PRESTAÇÃO DE CONTAS E PLANEJAMENTO DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL (FEAS)

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Jauru/MT, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, sob a presidência do senhor Ronaldo Teixeira Machado, com a presença dos conselheiros conforme lista de presença anexa. A reunião teve como pauta a apresentação, análise e deliberação sobre a prestação de contas do Cofinanciamento Estadual do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, referente ao exercício de 2025, a reprogramação dos saldos financeiros para o exercício de 2026 e o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual para 2026.

Inicialmente, foram apresentados aos membros do Conselho o formulário corrigido da prestação de contas, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD da Assistência Social do exercício de 2025 e o formulário do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual de 2026. Esclareceu-se que a análise considerou a movimentação financeira efetiva das contas específicas, os saldos anteriores, os repasses estaduais, os rendimentos de aplicação, outros créditos, as despesas pagas no período e os recursos próprios alocados e executados no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Quanto ao Piso Mato-Grossense, foi apresentada receita total de R$ 37.126,31 no exercício de 2025, composta pelo saldo financeiro de R$ 2.368,31 existente em 31 de dezembro de 2024, pelo repasse estadual de R$ 33.608,52, por rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 849,48 e por outros recursos depositados no valor de R$ 300,00, que trata de devolução por uso em pagamento de benefício eventual. As despesas totalizaram R$ 34.347,30, das quais R$ 34.047,30 foram executadas nos Serviços de Proteção Social Básica - PSB, correspondendo a R$ 4.894,89 em outras despesas de custeio e manutenção vinculadas aos serviços e R$ 29.152,41 em parcerias com entidades ou organizações da sociedade civil, além de R$ 300,00 classificados entre despesas não enquadradas nas opções anteriores. Conforme saldo bancário confirmado para o início do exercício de 2026, permaneceu disponível o valor de R$ 2.778,98.

Em relação ao Piso de Benefício Eventual, foi apresentada receita total de R$ 88.613,12, constituída pelo saldo de R$ 37.067,65 existente em 31 de dezembro de 2024, pelo repasse estadual de R$ 45.971,64, por rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 4.578,83 e por outros recursos depositados no valor de R$ 995,00. As despesas custeadas com o cofinanciamento estadual somaram R$ 66.399,01, sendo R$ 21.767,51 destinados ao auxílio-natalidade, R$ 36.820,00 ao auxílio-funeral, R$ 6.816,50 a benefícios por situação de vulnerabilidade temporária e R$ 995,00 a despesas classificadas fora das opções anteriores, não havendo despesas com auxílio por situação de calamidade pública. O saldo financeiro em 31 de dezembro de 2025 foi de R$ 22.214,11.

 

Demonstração	Valor
Receita total do Cofinanciamento Estadual - FEAS em 2025	R$ 125.739,43
Despesas totais custeadas com o FEAS em 2025	R$ 100.746,31
Saldo do Piso Mato-Grossense em 01/01/2026	R$ 2.778,98
Saldo do Piso de Benefício Eventual em 01/01/2026	R$ 22.214,11
Saldo total passível de reprogramação para 2026	R$ 24.993,09

Na sequência, foram apresentados os dados relativos ao financiamento municipal da Assistência Social. Consta no demonstrativo o montante de R$ 2.080.226,76 em recursos próprios alocados na unidade orçamentária do FMAS no exercício de 2025, integralmente informado como executado. Desse total, R$ 24.912,00 foram empregados na concessão de benefícios eventuais com recursos próprios, sendo R$ 15.532,00 em auxílio-funeral e R$ 9.380,00 em benefícios por situação de vulnerabilidade temporária, sem execução com recursos próprios para auxílio-natalidade e calamidade pública. O QDD de 2025 foi disponibilizado para conferência das dotações, alterações, empenhos e saldos vinculados às ações da Assistência Social e às respectivas fontes de recursos.

Após análise, o Conselho deliberou pela aprovação da prestação de contas do Cofinanciamento Estadual - FEAS referente ao exercício de 2025, reconhecendo como passível de reprogramação para 2026 o saldo total de R$ 24.993,09. Do montante, o saldo de R$ 2.778,98 da conta do Piso Mato-Grossense será utilizado na aquisição de material de consumo; e o saldo de R$ 22.214,11 da conta do Piso de Benefício Eventual será utilizado na concessão de aluguel social, auxílio-funeral e auxílio-maternidade, também denominado auxílio-natalidade.

Prosseguindo, foi apresentado o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual - FEAS/MT, exercício de 2026. Na previsão de execução física da Proteção Social Básica constam 180 famílias acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, 80 usuários no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e 5 formulários do BPC na Escola. Para a Proteção Social Especial de Média Complexidade, foi prevista a atenção a 5 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade. Na Alta Complexidade, foi registrada previsão de 50 usuários no serviço de acolhimento. Para os benefícios eventuais, estimou-se a concessão de 75 benefícios, distribuídos em 40 auxílios-natalidade, 30 auxílios-funeral e 5 auxílios por situação de vulnerabilidade temporária.

No planejamento financeiro do Piso Mato-Grossense para 2026, foi apresentada receita total prevista de R$ 36.387,50, formada pelo saldo reprogramado de R$ 2.778,98 e pelo repasse estadual estimado em R$ 33.608,52. Do total, R$ 20.387,50 foram planejados para os Serviços de Proteção Social Básica, sendo R$ 2.778,98 do saldo reprogramado destinados à aquisição de material de consumo e R$ 17.608,52 previstos para parcerias com entidades ou organizações da sociedade civil; e R$ 16.000,00 foram planejados para a Gestão do SUAS, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Para o Piso de Benefício Eventual em 2026, foi indicada receita total prevista de R$ 68.185,75, composta pelo saldo reprogramado de R$ 22.214,11 e pelo repasse estadual estimado em R$ 45.971,64. O formulário apresentou previsão de execução financeira de R$ 67.959,81, distribuída em R$ 39.959,81 para auxílio-natalidade, R$ 20.000,00 para auxílio-funeral e R$ 8.000,00 para benefícios por situação de vulnerabilidade temporária, sem previsão para calamidade pública. Também foram informados R$ 38.500,00 em recursos próprios previstos para benefícios eventuais e R$ 2.232.460,00 como previsão total de recursos próprios alocados na unidade orçamentária do FMAS em 2026.

Submetidos à apreciação, a prestação de contas, a reprogramação dos saldos e o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual para 2026 foram aprovados pelos conselheiros presentes, ficando autorizada a formalização da Resolução CMAS nº 03/2026, referente à aprovação da prestação de contas do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2025, e aos encaminhamentos decorrentes desta deliberação.

Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu, Uyara Leal Ramos, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Jauru/MT, 1º de abril de 2026.

__________________________________ RONALDO TEIXEIRA MACHADO Presidente do CMAS

__________________________________ UYARA LEAL RAMOS Secretária Executiva

APARECIDA LAURA CALIXTO MARTIN FRANSCINEIDE COSTA VILAÇA ABREU

CONSELHEIRO TITULAR – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO TITULAR – SOCIEDADE CIVIL

SOLANJA CABRAL LOPES HEMILY CARLA FERREIRA VICENTE SILVA

CONSELHEIRO SUPLENTE – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO SUPLENTE – SOCIEDADE CIVIL

DAILÊ SALDANHA CARNEIRO OLIVEIRA DELMA PAULINA DE CARVALHO ALVES

CONSELHEIRO SUPLENTE – PODER PÚBLICO CONSELHEIRO SUPLENTE - SOCIEDADE CIVIL