Processo nº 043/2026

Dispensa de Licitação nº 019/2026

Ratifico o ato do Agente de contratação e equipe de apoio, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133/2021 e alterações a favor da empresa 67.753.852 ANA BEATRIZ FREITAS ROCHA, inscrita no CNPJ nº 67.753.852/0001-20, localizada na Rua Jose Carlos de Souza Lima, S/N, Setor Sul Nova Nazaré - MT, para serviços de carpintaria na manutenção de pontes de madeira, incluindo a retirada de pranchões antigos, ajustes, cortes e colocação de grampos, perfazendo o total de R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais), atendendo a solicitação da Secretaria de Viação e Transportes, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2026.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 03 de Agosto de 2026.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito Municipal